Termos de Uso

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se as seguintes definições:

• Plataforma: o sistema de software como serviço (SaaS) desenvolvido e operado pelo Cadrax, acessível via navegador web, incluindo todas as suas funcionalidades, módulos e serviços correlatos;
• Cadrax: Cadrax Tecnologia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, proprietária e operadora da Plataforma;
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, seja na qualidade de cliente contratante, colaborador de um cliente, ou visitante;
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços do Cadrax mediante assinatura de um plano;
• Conta: o perfil individual de acesso à Plataforma, vinculado a um Cliente, protegido por credenciais de autenticação;
• Módulo: uma área de produto da Plataforma com funcionalidades específicas (por exemplo, Central de Atendimento, Rede de Benefícios, Planejamento & Execução), que pode ser habilitada conforme o plano contratado;
• Capability (Funcionalidade): a menor unidade habilitável e faturável dentro de um Módulo, que pode ser ativada ou desativada conforme o plano ou contratação adicional;
• Plano: o pacote de funcionalidades e condições comerciais contratado pelo Cliente, incluindo valores, limites de uso e funcionalidades habilitadas;
• Conteúdo do Usuário: todos os dados, informações, arquivos e materiais inseridos, carregados ou gerados pelo Usuário na Plataforma;
• Serviços: o conjunto de funcionalidades oferecidas pela Plataforma ao Cliente e seus Usuários autorizados.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma Cadrax, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade e o Código de Conduta e Ética.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma. O uso continuado após eventuais alterações nestes Termos constitui aceitação das condições revisadas.

Ao contratar em nome de uma pessoa jurídica, o Usuário declara possuir poderes legais para vincular a referida empresa a estes Termos.

O Cadrax é uma plataforma modular de software como serviço (SaaS) que oferece soluções integradas para gestão empresarial. A Plataforma é composta por um módulo principal e módulos de produto que podem ser habilitados conforme a necessidade do Cliente:

Módulo principal:

• Gestão de Cadastros: gerenciamento de registros de clientes (pessoas físicas e jurídicas), com tags, importações e organização de dados cadastrais. Este módulo está sempre disponível para todos os Clientes.

Módulos de produto:

• Site Profissional: criação de páginas de apresentação profissionais com templates personalizáveis e presença digital instantânea;
• Central de Atendimento: gestão de tickets com controle de SLA, histórico completo por cliente e comunicação organizada;
• Planejamento & Execução: coordenação de iniciativas, gerenciamento de entregas e acompanhamento de progresso;
• Rede de Benefícios: rede de parceiros com benefícios exclusivos, cartões de fidelidade e recompensas para clientes;
• Módulos adicionais poderão ser disponibilizados conforme o desenvolvimento da Plataforma.

Cada módulo pode conter funcionalidades (capabilities) que são habilitadas individualmente conforme o plano contratado ou mediante contratação avulsa. O Cadrax reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, mediante comunicação prévia aos Clientes afetados.

A disponibilidade de módulos e funcionalidades específicas depende do plano contratado pelo Cliente. As condições comerciais, limites de uso e funcionalidades incluídas em cada plano estão descritas na página de planos e preços da Plataforma.

Para utilizar a Plataforma, o Cliente deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Ao criar uma conta, o Usuário compromete-se a:

1. Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no momento do cadastro;
2. Manter suas credenciais de acesso (e-mail e senha) em sigilo absoluto, não as compartilhando com terceiros;
3. Ativar a autenticação multifator (2FA) quando disponível, como camada adicional de segurança;
4. Atualizar seus dados cadastrais sempre que houver alteração;
5. Notificar imediatamente o Cadrax em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer suspeita de violação de segurança;
6. Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta, inclusive as praticadas por terceiros que tenham obtido acesso às suas credenciais.

O Cadrax reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos. É vedada a criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário para contornar restrições ou limites da Plataforma.

O Cliente é responsável pela gestão das contas de seus colaboradores vinculadas à sua organização, incluindo a atribuição e revogação de permissões de acesso.

O acesso aos serviços do Cadrax é condicionado à contratação de um plano de assinatura. As condições de cada plano, incluindo valores, funcionalidades e limites de uso, estão descritas na página de planos e preços da Plataforma.

Modalidades de cobrança:

1. Assinatura recorrente: planos mensais ou anuais com cobrança automática na data de renovação;
2. Funcionalidades avulsas: contratação adicional de funcionalidades específicas mediante valor complementar;
3. Serviços profissionais: contratação de serviços de implantação, migração ou integração, com valores definidos sob demanda.

Processamento de pagamentos:

Os pagamentos são processados por meio da plataforma Stripe, nosso parceiro de processamento de pagamentos. O Cadrax não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores. Ao fornecer informações de pagamento, o Usuário concorda com os termos de serviço e a política de privacidade do Stripe.

Reajustes e alterações de plano:

• O Cadrax poderá reajustar os valores dos planos, mediante comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias;
• O Cliente poderá alterar seu plano (upgrade ou downgrade) a qualquer momento, sendo as diferenças de valor calculadas proporcionalmente;
• Em caso de downgrade, funcionalidades que excedam o novo plano poderão ser desabilitadas ao final do ciclo de cobrança vigente.

Inadimplência:

Em caso de falha na cobrança ou inadimplência, o Cadrax poderá suspender o acesso à Plataforma após tentativas de regularização e notificação ao Cliente. Os dados do Cliente serão retidos pelo período de 90 (noventa) dias após a suspensão, durante o qual o acesso poderá ser restabelecido mediante regularização do pagamento. Após esse prazo, os dados poderão ser removidos definitivamente.

O Cadrax compromete-se a:

1. Disponibilizar a Plataforma e seus serviços com níveis razoáveis de qualidade, desempenho e disponibilidade;
2. Proteger os dados dos Clientes por meio de medidas técnicas e organizacionais adequadas, conforme descrito em nossa Política de Privacidade;
3. Comunicar previamente alterações significativas nos serviços, funcionalidades ou condições comerciais;
4. Manter canais de suporte acessíveis para atendimento ao Cliente;
5. Tratar os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
6. Emitir documentação fiscal referente às cobranças realizadas;
7. Manter isolamento lógico entre os dados de diferentes Clientes (multi-tenancy seguro).

O Cadrax reserva-se o direito de:

1. Realizar manutenções programadas e emergenciais na Plataforma, comunicando previamente quando possível;
2. Modificar, adicionar ou remover funcionalidades da Plataforma, respeitando os direitos contratuais dos Clientes;
3. Suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, o Código de Conduta e Ética ou a legislação vigente;
4. Utilizar dados agregados e anonimizados para fins de melhoria da Plataforma e análise de desempenho.

O Usuário tem direito a:

1. Acessar e utilizar as funcionalidades contratadas conforme o plano escolhido;
2. Receber suporte técnico conforme as condições do plano contratado;
3. Exportar seus dados a qualquer momento, nos formatos disponibilizados pela Plataforma;
4. Ser informado sobre alterações nos serviços, funcionalidades ou condições comerciais;
5. Exercer seus direitos como titular de dados pessoais, conforme previsto na LGPD e detalhado em nossa Política de Privacidade;
6. Cancelar sua assinatura a qualquer momento, observadas as condições de rescisão descritas nestes Termos.

O Usuário obriga-se a:

1. Utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e com o Código de Conduta e Ética;
2. Não utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
3. Não tentar acessar dados de outros Clientes ou contornar mecanismos de segurança da Plataforma;
4. Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte da Plataforma;
5. Não utilizar automações, bots ou scripts que sobrecarreguem a infraestrutura da Plataforma;
6. Não enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou spam por meio dos serviços;
7. Garantir que os dados inseridos na Plataforma foram obtidos de forma lícita e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a LGPD;
8. Manter suas credenciais de acesso em sigilo e segurança;
9. Respeitar os limites de uso do plano contratado.

A Plataforma Cadrax, incluindo mas não se limitando a seu código-fonte, design, interfaces, marca, logotipos, documentação técnica, algoritmos e todas as tecnologias relacionadas, são de propriedade exclusiva do Cadrax, protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

1. O acesso à Plataforma não concede ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o software, marcas ou tecnologias do Cadrax;
2. É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma durante a vigência da contratação, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos;
3. Os dados, informações e conteúdos inseridos pelo Cliente na Plataforma (Conteúdo do Usuário) permanecem de propriedade exclusiva do Cliente;
4. O Cliente concede ao Cadrax licença limitada e não exclusiva para processar o Conteúdo do Usuário com o único propósito de prestar os serviços contratados;
5. O Cadrax poderá utilizar dados agregados e anonimizados, que não permitam a identificação individual de Clientes ou Usuários, para fins de melhoria dos serviços, geração de relatórios e análise de tendências;
6. É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer componente da Plataforma sem autorização prévia e expressa do Cadrax.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, o Cadrax não será responsável por:

1. Danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou especiais, incluindo lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou interrupção de negócios;
2. Prejuízos decorrentes de uso indevido da Plataforma pelo Usuário ou por terceiros que tenham obtido acesso às suas credenciais;
3. Falhas decorrentes de caso fortuito, força maior, ou circunstâncias fora do controle razoável do Cadrax, incluindo indisponibilidade de provedores de infraestrutura, ataques cibernéticos ou desastres naturais;
4. Conteúdos, dados ou informações inseridos pelo Usuário na Plataforma, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário a legalidade e veracidade desses dados;
5. Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações exibidas na Plataforma.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Cadrax por danos diretos será limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

As limitações acima não se aplicam em casos de dolo, má-fé ou nas hipóteses em que a legislação brasileira vede expressamente a limitação de responsabilidade, incluindo os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

O Cadrax emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua. No entanto, o Usuário reconhece que:

1. A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível para manutenções programadas, que serão comunicadas previamente sempre que possível;
2. Manutenções emergenciais poderão ocorrer sem aviso prévio em situações que afetem a segurança ou a integridade dos dados;
3. O Cadrax não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros, embora se empenhe continuamente em minimizar interrupções;
4. A velocidade de acesso pode variar conforme a conexão à internet do Usuário e fatores externos à Plataforma.

Suporte técnico:

• O suporte técnico está disponível conforme as condições do plano contratado pelo Cliente;
• Os canais de suporte, horários de atendimento e tempos de resposta são definidos por plano;
• O suporte abrange orientações de uso, resolução de problemas técnicos e esclarecimento de dúvidas sobre funcionalidades;
• O suporte não abrange consultoria de negócios, desenvolvimento de customizações ou integrações não previstas no plano.

Cancelamento pelo Cliente:

O Cliente poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio da Plataforma ou mediante solicitação ao suporte. O cancelamento produzirá efeitos ao final do ciclo de cobrança vigente, mantendo-se o acesso até essa data. Não haverá reembolso proporcional para períodos já pagos, salvo quando exigido por lei.

Suspensão pelo Cadrax:

O Cadrax poderá suspender o acesso do Usuário à Plataforma nas seguintes situações:

1. Inadimplência após tentativas de regularização e notificação;
2. Violação destes Termos de Uso ou do Código de Conduta e Ética;
3. Uso da Plataforma para atividades ilegais ou que representem risco à segurança;
4. Determinação judicial ou de autoridade competente.

Rescisão pelo Cadrax:

Em casos de violação grave, reincidente ou que represente risco imediato à Plataforma ou a outros Usuários, o Cadrax poderá rescindir o contrato imediatamente, sem necessidade de notificação prévia, assegurado o direito de defesa posterior.

Consequências da rescisão:

• Após o encerramento da conta, o Cliente terá um prazo de 30 (trinta) dias para solicitar a exportação de seus dados;
• Decorridos 90 (noventa) dias do encerramento, os dados do Cliente poderão ser removidos definitivamente dos servidores do Cadrax, exceto quando a retenção for exigida por lei;
• Obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem vigentes mesmo após a rescisão.

Legislação aplicável:

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo mas não se limitando ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e ao Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Foro:

Fica eleito o foro da comarca da sede do Cadrax para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Comunicações:

As comunicações entre o Cadrax e o Usuário serão realizadas preferencialmente por meio dos seguintes canais:

• Notificações dentro da Plataforma;
• E-mail cadastrado pelo Usuário;
• E-mail de contato: [email protected].

É responsabilidade do Usuário manter seus dados de contato atualizados na Plataforma.

Alterações nestes Termos:

O Cadrax poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia de no mínimo 30 (trinta) dias para alterações significativas. Alterações que não afetem direitos ou obrigações dos Usuários poderão ser implementadas com aviso em prazo menor. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos Termos revisados.

Independência das cláusulas:

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Cessão:

O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e expressa do Cadrax. O Cadrax poderá ceder seus direitos e obrigações a terceiros em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, mediante comunicação ao Usuário.

Integralidade:

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o Código de Conduta e Ética, constituem o acordo integral entre o Cadrax e o Usuário em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos.

Contato:

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Assunto: Termos de Uso — [descreva sua dúvida ou solicitação]