Política de Uso Aceitável

Escopo e responsável

Esta Política vale para Clientes, Usuários, contas autorizadas, destinatários de comunicações e visitantes que interajam com conteúdo público do Cadrax. Ela complementa os Termos de Serviço, o Aviso de Privacidade, o Aviso de Cookies, o Aditivo de Tratamento de Dados, o Anexo de Segurança e a central de Privacidade, segurança e confiança.

O responsável inicial por aplicação, abuso e conteúdo é Hugo Andrade de Oliveira, em nome de Cadrax Tecnologia Ltda. (marca Cadrax, CNPJ 49.202.241/0001-02). Denúncias podem ser enviadas por Denunciar conteúdo ou por [email protected]. Não existe uma equipe ou órgão separado implícito neste documento.

1. Uso permitido e responsabilidade do Cliente

O Cliente pode usar as capacidades contratadas para sua atividade empresarial ou profissional, dentro do seu ambiente, das permissões concedidas e das regras do pedido. O Cliente é responsável por:

• ter autorização para coletar, importar, publicar, enviar ou compartilhar cada dado, arquivo, marca, imagem, texto, lista de contatos, credencial e integração;
• informar aos seus titulares e destinatários a finalidade, o controlador e o canal de direitos;
• revisar publicações, ofertas, vouchers, mensagens, agendamentos e saídas de Inteligência Artificial antes de utilizá-los;
• manter dados de pacientes, estudantes, responsáveis, trabalhadores, membros, leads e compradores no módulo adequado, com a menor extensão necessária;
• respeitar a legislação, direitos autorais, marcas, privacidade, proteção de crianças e adolescentes, regras de comunicação e termos de cada provedor conectado.

O Cliente não deve tratar a Plataforma como substituta de aconselhamento médico, educacional, trabalhista, financeiro ou jurídico, nem como resultado predeterminado da sua atividade.

2. Conteúdo proibido

É proibido usar a Plataforma para:

• atividade ilegal, fraude, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, impersonificação, extorsão ou tentativa de obter vantagem mediante engano;
• malware, ransomware, phishing, spam, exploração de vulnerabilidade, varredura não autorizada, exfiltração, engenharia reversa, contorno de autenticação, acesso entre Clientes ou abuso de credenciais, tokens e segredos;
• ameaça, perseguição, assédio, exploração sexual, violência, discriminação ilícita ou conteúdo que coloque criança ou adolescente em risco;
• publicação ou envio de dado pessoal excessivo, informação de saúde, nota, salário, documento, segredo ou credencial em local público ou para destinatário sem autorização;
• violação de direitos autorais, marca, imagem, honra, sigilo, contrato ou decisão de autoridade;
• comercialização de produto, serviço, ingresso ou voucher sem a autoridade necessária, informação essencial, canal de cancelamento ou cumprimento que o Cliente possa realizar;
• envio de marketing a destinatário sem base válida ou depois de uma saída registrada, ou tentativa de mascarar marketing como mensagem transacional;
• uso de IA para decidir automaticamente sobre saúde, crédito, contratação, demissão, nota, disciplina, benefício ou acesso de uma pessoa sem revisão e responsabilidade humana adequadas;
• uso de uma integração de modo que viole as regras, limites, políticas ou permissões do provedor;
• alojamento genérico de arquivos. O Site Profissional aceita apenas os tipos de arquivo previstos por cada função, e a Vitrine Digital aceita somente o conteúdo visual necessário à oferta.

O fato de um conteúdo ser público não elimina a obrigação de necessidade, segurança, direitos de terceiros ou pronta correção de uma exposição indevida.

3. Segurança, contas e integrações

Cada conta deve ser individual, autorizada e protegida. O Cliente deve revogar acessos que deixaram de ser necessários, não reutilizar segredos em campos públicos e avisar [email protected] ao identificar possível acesso indevido.

Credenciais de contas sociais e dados de destinatários são tratados somente para a integração que o Cliente ativou. Um provedor pode recusar uma publicação, limitar volume, exigir verificação ou alterar seu contrato; o Cadrax não promete que uma plataforma externa aceitará o conteúdo.

4. Comunicação e publicação social

O Cliente escolhe o público, a origem da lista, a finalidade e o conteúdo de e-mail, SMS, Web Push e publicação social. Deve manter os destinatários em base legítima, identificar o remetente, respeitar as regras do canal, separar marketing de mensagens necessárias ao serviço e honrar uma saída de marketing para o Cliente e canal correspondentes.

O Cadrax pode registrar eventos de entrega, recusas e preferências para executar a comunicação e proteger destinatários. O Anexo de Comunicações e Conteúdo Público explica a classificação e a responsabilidade do Cliente.

5. Inteligência Artificial

O Usuário só pode usar IA sobre registros que já esteja autorizado a acessar. Antes de executar, deve remover identificadores, segredos e contexto sem necessidade e verificar se a operação é adequada ao domínio. O Cliente revisa o resultado e responde pela decisão, pela publicação e pelo uso posterior.

Não é permitido inserir em um prompt conteúdo de outro Cliente, senha, chave, token, dado clínico, acadêmico, salarial ou de criança além do estritamente necessário e autorizado. O Anexo de Inteligência Artificial e o Aviso de Privacidade descrevem as categorias de serviço, o contexto, os créditos e os papéis sem prometer comportamento que não esteja confirmado para a operação vigente.

6. Crianças, adolescentes e domínios sensíveis

Não há conta inicial direta de criança. Quando o Cliente usa Gestão Escolar, Gestão Médica ou Gestão de Pessoas, deve classificar sua superfície, limitar o acesso, explicar o tratamento em linguagem adequada e manter autorização de responsável quando necessária. Uma Área do Usuário Final não deve ser usada para contornar a autoridade do Cliente, do responsável ou do titular.

Dados clínicos, acadêmicos, de responsáveis, de jornada, ausência, remuneração e outros dados de alto impacto só podem ser usados no contexto, na finalidade e nas permissões correspondentes. O Anexo de Saúde, Educação e Força de Trabalho reúne deveres adicionais.

7. Denúncia, contenção e reconsideração

Qualquer pessoa pode denunciar uma página, imagem, PDF, oferta, mensagem ou outra publicação em Denunciar conteúdo ou por [email protected]. Envie, quando possível, o URL, descrição objetiva, categoria do problema e um contato para retorno. Não inclua dados pessoais ou material ilícito além do necessário para localizar o item.

O Cadrax recebe a denúncia, verifica a superfície, pode ocultar ou despublicar um item que consiga controlar e registra a decisão. Quando houver risco imediato a uma pessoa, criança, sistema ou direito, a contenção pode ocorrer antes de uma notificação detalhada. O conteúdo pode ser preservado de forma restrita para avaliar o caso, responder a uma autoridade e evitar repetição.

As possíveis medidas incluem solicitação de correção, despublicação, limitação de uma função, revogação de uma integração, suspensão de uma conta ou encerramento, considerando gravidade, reincidência, risco e obrigação legal. O Cadrax informa o que puder sem expor outra pessoa, segredo, investigação ou dado protegido.

O Cliente pode pedir reconsideração pelo mesmo canal, apresentando fatos novos. A reconsideração é avaliada pelo responsável designado no registro da ocorrência; não há promessa de prazo fixo, órgão independente ou resultado específico. Direitos legais e comunicações a autoridades permanecem disponíveis.

8. Alterações e contatos

Esta Política acompanha novos módulos, categorias de serviço, leis e riscos. Uma alteração material recebe versão, resumo e data efetiva, em regra com antecedência de pelo menos 30 dias. Uma mudança urgente de segurança, abuso ou provedor pode ter prazo menor, com o motivo registrado.

Para denúncias: [email protected] ou Denunciar conteúdo. Para privacidade: [email protected] ou Solicitação de privacidade. Para segurança: [email protected]. Para contrato: [email protected].

Leia também os Termos de Serviço, o Aviso de Privacidade, o Aviso de Cookies, o Aditivo de Tratamento de Dados, o Anexo de Segurança, o Anexo de IA, o Anexo de Saúde, Educação e Força de Trabalho, o Anexo de Comunicações e Conteúdo Público e o Anexo de Pagamentos Conectados. Outros caminhos estão organizados em Privacidade, segurança e confiança.